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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Julho de 2015 - 15:38

Execução Fiscal. Exceção de Pré-executividade. IPTU

Prescrição pronunciada na origem
Notícias Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:28

Divergência em embargos de declaração capaz de alterar resultado unânime da apelação exige julgamento ampliado

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 10:18

Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário

A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 15:08

Honorários advocatícios podem ser penhorados para pagar dentista, diz TJ-RS

Segundo o TJ-RS, honorários de cirurgião-dentista têm o mesmo caráter alimentar da verba sucumbencial do advogado.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 10:48

Execução Fiscal. Nomeação de bens à Penhora. Precatório

Direito de recusa da Fazenda Pública.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2017 - 14:35

Servidor Público Federal. Conversão de Licença-prêmio em Pecúnia

Agravo Interno no Recurso Especial.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Abril de 2017 - 12:28

Nulidade. Negativa de prestação Jurisdicional. Horas Extras

Gerente-geral. Agravo de Instrumento.
Notícias Publicado em 20 de Março de 2017 - 09:31

STJ decide que multa por litigância de má-fé não exige comprovação de dano processual

Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, autor do voto vencedor, a multa aplicada reflete mera sanção processual, e por esse motivo, “não exige comprovação inequívoca da ocorrência do dano”.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 12:18

Renúncia por parte do segurado não isenta causador do dano de ressarcir seguradora

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 21 de Março de 2016 - 14:52

STJ reconhece que viúva tem legitimidade para contestar ação de investigação de paternidade

O colegiado entendeu que o interesse puramente moral da viúva do suposto pai, tendo em conta os vínculos familiares, e a defesa do casal que formou com o falecido, compreendem-se no conceito de “justo interesse” para contestar a ação.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2018 - 16:55

Prazo de prescrição para ação por acidente de trabalho poderá ser de cinco anos

O senador Eduardo Amorim é o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 16:20

Influenciadores digitais: parcerias comerciais e a (eventual) responsabilidade pela publicidade realizada

Encaminho artigo escrito pela advogada Daiana Mourão de Andrade trata de um tema bem atual: a eventual responsabilidade de influenciadores digitais pela publicidade de produtos e serviços.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 09:50

A Dinamização do Ônus da Prova enquanto Direito Fundamental Processual

O presente artigo aborda a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova como meio de fornecer aos jurisdicionados acesso efetivo à justiça.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 10:52

Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal

Com a fixação da tese, por unanimidade, mais de seis mil ações que estavam suspensas nos tribunais do país – segundo informações recebidas pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ – poderão agora ser resolvidas com a aplicação do precedente qualificado, que confirma entendimento já pacificado nas turmas de direito privado.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 11:27

Crédito de prêmio de seguro não repassado pelo representante deve se submeter à recuperação

Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 10:58

Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial

A SDI-2 manteve o entendimento de que a incidência dos juros do cheque especial viola a norma específica que prevê a aplicação da Taxa Referencial (TR) nos cálculos dos juros de mora em créditos trabalhistas.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 15:38

Administrativo. Pensão por morte. Filha solteira não ocupante de cargo público permanente

Concessão com base na lei 3.373/1958. Restabelecimento.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 11:30

Ação de Despejo cumulada com Cobrança de aluguéis

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2017 - 11:56

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Petição Física.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 15:18

Embargos de Declaração. Inexistência de omissão e contradição. Rediscussão do Julgado

Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão

Exibindo resultado de 6761 até 6780 de um total de 40891

Prescrição pronunciada na origem

A Decisão foi unânime.

A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista.

Segundo o TJ-RS, honorários de cirurgião-dentista têm o mesmo caráter alimentar da verba sucumbencial do advogado.

Direito de recusa da Fazenda Pública.

Agravo Interno no Recurso Especial.

Gerente-geral. Agravo de Instrumento.

Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, autor do voto vencedor, a multa aplicada reflete mera sanção processual, e por esse motivo, “não exige comprovação inequívoca da ocorrência do dano”.

O entendimento é da Terceira Turma.

O colegiado entendeu que o interesse puramente moral da viúva do suposto pai, tendo em conta os vínculos familiares, e a defesa do casal que formou com o falecido, compreendem-se no conceito de “justo interesse” para contestar a ação.

O senador Eduardo Amorim é o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Encaminho artigo escrito pela advogada Daiana Mourão de Andrade trata de um tema bem atual: a eventual responsabilidade de influenciadores digitais pela publicidade de produtos e serviços.

O presente artigo aborda a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova como meio de fornecer aos jurisdicionados acesso efetivo à justiça.

​Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.

A SDI-2 manteve o entendimento de que a incidência dos juros do cheque especial viola a norma específica que prevê a aplicação da Taxa Referencial (TR) nos cálculos dos juros de mora em créditos trabalhistas.

Concessão com base na lei 3.373/1958. Restabelecimento.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Petição Física.

Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão

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Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.